Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Sujeitos do Direito Internacional Público. Estados e Organizações Internacionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado, tradutor e professor universitário no Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected]

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

Sem provas não há dano moral

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

STJ dá a empregada carro que patrão queria

Para argentinos, Brasil deve "pagar" por status de líder

Mandado de segurança. Quebra do sigilo bancário. Instrução de reclamação trabalhista.

Conflito familiar por culpa recíproca dos envolvidos não enseja dano moral às partes

Busato: MP 232 induz à sonegação e é "o terço dos infernos"

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.